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A tributação é customizada, personalizada ou de prateleira?

Recentemente publicada a Solução de Consulta n. 7.007, de abril de 2022, por meio da qual a Receita Federal do Brasil (RFB) trouxe esclarecimentos acerca dos percentuais a serem aplicados para a determinação da base de cálculo no Lucro Presumido sobre as receitas decorrentes da venda de softwares.

A comercialização – desenvolvimento e edição – de softwares prontos para a utilização – chamado standard ou de prateleira – é classificada como venda de mercadoria. Portanto, deve ser considerada, para a determinação da base de cálculo no Lucro Presumido, o percentual de 8% para IRPJ e 12% para CSLL, aplicados sobre a receita bruta. Para os softwares desenvolvidos por encomenda, a venda classifica-se como prestação de serviço. Nesse caso, os percentuais a serem aplicados são de 32% para IRPJ e 32% para CSLL.

Quanto às receitas que decorrem das vendas dos programas que, de alguma forma, sofrem adaptações – chamados customized ou customizados – há destaque para o entendimento de que tais modificações são consideradas meros ajustes aplicados ao software já desenvolvido para que esse possa atender às necessidades específicas de determinado cliente. Nesse caso, não há a caracterização do desenvolvimento por encomenda, configurando a operação como uma venda de mercadoria ao invés de venda de serviço, utilizando para ela os percentuais supracitados de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL).

O entendimento da Receita Federal conflita com o entendimento do STF, no qual ficou registrado que a operação envolvendo a licença ou cessão de uso de qualquer tipo de software (customizado, personalizado ou de prateleira) é considerada um serviço e, portanto, sujeita ao pagamento de ISSQN.

Já que não existem distinções sobre os tipos de software, surgem novas discussões:

1) Poderia uma empresa que entrega softwares personalizados reivindicar a tributação mais favorável?

2) Poderia a União reivindicar maior arrecadação das empresas que entregam softwares de prateleira e/ou customizados?

A resposta depende do contexto de cada negócio, sendo indispensável a análise técnica especializada para identificar (i) se existe oportunidade de redução de tributos; (ii) se existe risco de ação fiscal para cobrança de tributos no patamar mais elevado, e; (iii) como lidar com cada um dos cenários de forma mais assertiva e econômica possível.

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