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Descubra como a Wizard deu xeque-mate no fisco e economizou milhares de reais em Imposto de Renda

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) abriu um importante precedente sobre a estruturação de franquias e considerou que o franqueador pode segregar suas atividades para fins de tributação.

O caso envolveu a Wizard Idiomas, e separação das receitas decorreu dos consideráveis efeitos tributários no caixa da empresa, já que a venda de livros tem base presumida de 8% e a cessão de direitos tem base presumida de 32%.

A fiscalização entendeu como falsa a declaração de atividade da empresa, uma vez que o contribuinte é um franqueador, afirmando que suas receitas decorrem inteiramente da cessão de direito e/ou prestação de serviços, devendo ser aplicado, para fins de tributação da CSLL o percentual de 32% e não de 8%.

A empresa recorreu e o tribunal administrativo, em última instância, declarou como legítima a estruturação societária e tributária, considerando a complexidade dos contratos de franquia, destacando ser natural que o franqueado concentre grande parte do seu faturamento na cereja do bolo do negócio, que, no caso da Wizard, é o material didático.

Deste caso, são extraídas três boas lições:

(1) é direito das empresas se estruturarem para pagar menos tributos, desde que tal estruturação faça sentido para as suas atividades. Isso que é o que chamamos de planejamento tributário;

(2) sempre que houver fiscalização e autuação, o contribuinte não só pode como deve recorrer para anular a cobrança;

(3) franqueadores podem contar com esse precedente para organizar suas atividades, segregando as receitas para recolher menos tributos.

Em todos os três pontos, o auxílio de profissionais especializados é obrigatório e evita aventuras que fazem o investimento se transformar em prejuízo ou, ainda, em falência do negócio.

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