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Economia Tributária para Médicos: Como Economizar até 90% em ISS

Como Médicos Podem Economizar até 90% em ISS

Um Guia Simples para Economia Tributária

Um planejamento tributário médico, bem estruturado, pode fazer você economizar significativamente em impostos e certamente aumentar a rentabilidade do seu consultório.

No mundo desafiador da medicina moderna, a economia tributária para médicos é crucial.

Este artigo revela um caminho legal e seguro para diminuir seus encargos fiscais, otimizando a gestão financeira em medicina.

Por que olhar para a saúde fiscal da clínica é importante?

Muitos médicos que gerenciam seus consultórios como sociedades empresariais enfrentam uma carga tributária elevada, pagando ISS sobre o faturamento total.

Este modelo de tributação, além de ser um desafio para a saúde financeira do consultório, reduz os recursos disponíveis para investimentos essenciais.

Medidas legais de redução do Imposto sobre Serviço

Como prestadores de serviços, os médicos ficam obrigados ao pagamento do ISS (Imposto sobre Serviços) e, quando é cobrado em percentuais variáveis, o imposto tem incidência sobre o valor de todo o faturamento da clínica.

Por isso, uma das formas de reduzir a tributação dos médicos é a adoção do regime do ISS-Fixo.

Trata-se de uma solução menos conhecida, mas totalmente legal, que reduz os custos de ISS em aproximadamente 90%.

Esse regime tributário, especialmente designado para médicos operando em sociedade, pode ser acessado por meio de uma ação judicial ISS.

Com a orientação certa, é possível reivindicar o direito ao ISS-Fixo, resultando em uma redução substancial dos impostos.

As principais vantagens da redução do ISS dos médicos:

A escolha pelo ISS-Fixo não só diminui sua carga tributária em até 90%, mas também libera recursos que podem ser reinvestidos no seu consultório.

Isso significa mais fundos para tecnologia, treinamento profissional, ou expansão dos serviços, elevando o padrão de atendimento aos pacientes.

A conta é bem simples: quanto menor a sua despesa tributária, maior o seu lucro! Se não quiser investir no consultório, pode investir numa viagem ou artigos de luxo e conforto.

Processo Judicial Simplificado:

O processo judicial, embora possa parecer complexo, se torna simples e seguro com o apoio jurídico adequado.

Iniciando com a apresentação de um pedido, seguido pela produção de provas, o procedimento, baseado em decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo, tem chances consideráveis de sucesso.

E as decisões favoráveis, são bastante recentes:

TJSP; Apelação Cível 1037868-17.2018.8.26.0114; Relator (a): Erbetta Filho; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Julgamento: 09/11/2023; Registro: 14/11/2023

Neste caso específico, a sociedade já estava recolhendo ISS-Fixo, mas a Prefeitura de Campinas revogou esse direito com base na estrutura societária adotada, alegando se tratar de empresa pura. A sociedade médica recorreu desse ato municipal e, no Judiciário, conseguiu anular as cobranças feitas com base no valor de seu faturamento.

TJSP; Apelação Cível 1006215-10.2023.8.26.0053; Relator (a): Eurípedes Faim; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Julgamento: 07/11/2023;  Registro: 07/11/2023

Neste caso específico, a sociedade já estava recolhendo ISS-Fixo, mas a Prefeitura de São Paulo revogou esse direito porque a sociedade não entregou uma declaração específica do regime do ISS-Fixo. A sociedade recorreu e conseguiu reconhecer o seu direito, independentemente da entrega da declaração, considerando a natureza profissional (médica) de suas atividades.

TJSP; Apelação / Remessa Necessária 1000749-48.2023.8.26.0275; Relator (a): Beatriz Braga; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Julgamento: 19/10/2023; Registro: 19/10/2023

Neste caso específico, a sociedade não conseguiu se beneficiar do regime do ISS-Fixo, por limitações da Prefeitura de Itaporanga e buscou, com êxito, o reconhecimento do seu direito na Justiça.

Esses são apenas alguns exemplos de como o assunto tem sido enfrentado pelos Tribunais de Justiça.

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Otimizar os impostos do seu consultório é uma estratégia inteligente para fortalecer a saúde financeira do seu negócio.

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